domingo, 15 de fevereiro de 2015

Vereadores aprovam que estabelecimentos utilizem calçadas de imóvel vizinho para colocar mesas e cadeiras



Na sessão desta quinta-feira (12) os vereadores aprovaram, em primeira discussão, com 15 votos, projeto dos vereadores Mário Verri (PT), Belino Bravin Filho (PP), tenente Edson Luiz (PMN) e Chico Caiana (PTB) estabelecendo que bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e cantinas poderão utilizar as calçadas do imóvel ao lado, desde que autorizado formalmente pelo proprietário, para colocar mesas e cadeiras, observando a quantidade definida na lei complementar 881.

Em primeira discussão foi aprovado, com 9 votos favoráveis e 5 contrários, projeto do Executivo que autoriza o Município de Maringá a permutar áreas de terras da Gleba Patrimônio Sarandi, de sua propriedade, com áreas na Gleba Ribeirão Pinguim. 

Também de autoria do Executivo foi aprovado em primeira discussão, com 11 votos favoráveis e 2 contrários, projeto que autoriza o Município a alienar imóveis de sua propriedade, mediante concorrência pública. O objetivo é fomentar e fortalecer a economia da cidade, gerar recursos para a compra de novos imóveis industriais e implantar infraestrutura nos loteamentos industriais.

Foi retirado de pauta por 3 sessões, com 14 votos favoráveis, projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Saboia (PMN) que proíbe a locação, prestação de serviços, contratos e cessão de cães para guarda. A multa para quem descumprir a lei é de R$ 500 por animal, no caso de reincidência a multa será cobrada em dobro.

Com 9 votos favoráveis e 5 votos contrários, foi retirado de pauta por 5 sessões projeto dos vereadores Humberto Henrique (PT), Mário Verri (PT), Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) e Ulisses Maia (SDD) que susta os efeitos do Decreto 2.309 de outubro do ano passado que regulamenta o projeto que proíbe os motoristas do transporte público de realizarem também a cobrança da passagem.

Em segunda discussão foi aprovado, com 13 votos, projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) que denomina Pioneira Arminda Pezzetini Cioffi a Rua 19.159, na Zona 19.

Projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP), aprovado em segunda discussão com 13 votos, denomina Pioneiro Lourenço Cioffi a Rua 19.157, na Zona 19.

Durante a sessão a presidência designou os integrantes da Comissão Especial de Estudos que irá analisar a capacidade de armazenamento e de tratamento de água. O presidente da Comissão será o vereador tenente Edson Luiz (PMN), o relator será o vereador Mário Verri (PT) e a vereadora Márcia Socreppa (PSDB) irá integrar a comissão.

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