A sessão da Assembleia Legislativa que iria votar o pacote de medidas propostas pelo Governo do Paraná foi suspensa por volta das 18h desta terça-feira. A sessão começou às 14h30 e por volta das 17h50 os parlamentares aprovaram uma comissão geral por 34 a 19 votos. Com isso, manifestantes invadiram o local e a sessão acabou sendo suspensa. Segundo o Presidente da Assembleia, Ademar Traiano, o projeto não será votado hoje. Os manifestantes, inclusive, prometem acampar na sede do Legislativo até que o governo desista do pacote e retire os projetos de pauta.
Já temendo uma invasão dos manifestantes, a Casa amanheceu com os portões fechados e com reforço de um grande número de policiais militares e seguranças. Até a imprensa que cobre diariamente os trabalhos teve dificuldade de entrar na sede do Legislativo para acompanhar a votação. Já os deputados, para driblar os manifestantes, entraram na Assembleia pela garagem, por meio de um acesso pelo Tribunal de Justiça.
Durante toda a sessão, o clima foi de tensão. Mas a situação ficou insustentável após os parlamentares aprovarem por 34 votos a favor e 19 contra o requerimento apresentado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo, que transformava a plenário em comissão geral, o que possibilitaria que o assunto fosse definido até o fim do dia.
A aprovação do requerimento, porém, deixou os manifestantes insatisfeitos. Eles, então, começaram a furar o cordão de isolamento e invadiram o prédio. As galerias foram tomadas e os parlamentares tiveram de resistir a uma "chuva" de garrafadas. Não demorou para que os manifestantes chegassem até a plenária.
Com medo, os deputados tiveram de correr e se refugiar em uma sala atrás da presidência. Só saíram dali com escolta policial, que os levou para seus respectivos gabinetes.
Segundo informações da Assembleia, câmeras de transmissão da TV Sinal foram quebradas e a transmissão das imagens do plenário não deve continuar hoje. Os invasores também rasgaram o projeto e jogaram o papel pelo ar, além de quebrarem vidros e portas.
A aprovação do requerimento, porém, deixou os manifestantes insatisfeitos. Eles, então, começaram a furar o cordão de isolamento e invadiram o prédio. As galerias foram tomadas e os parlamentares tiveram de resistir a uma "chuva" de garrafadas. Não demorou para que os manifestantes chegassem até a plenária.
Com medo, os deputados tiveram de correr e se refugiar em uma sala atrás da presidência. Só saíram dali com escolta policial, que os levou para seus respectivos gabinetes.
Segundo informações da Assembleia, câmeras de transmissão da TV Sinal foram quebradas e a transmissão das imagens do plenário não deve continuar hoje. Os invasores também rasgaram o projeto e jogaram o papel pelo ar, além de quebrarem vidros e portas.
Confira mais informações da sessão na Assembleia Legislativa no Blog Política em Debate.
O Governo do Estado publicou uma nota explicando as medidas propostas para a redução das despesas do estado. Confira o texto explicativo publicado pelo governo sobre as principais medidas:
1 - Qual o objetivo do governo ao propor as medidas?
O Paraná, assim como o Brasil, passa por situação econômica difícil, com queda na arrecadação. A estrutura administrativa estadual tem que adequar os gastos a uma nova realidade orçamentária e financeira. Os projetos reúnem medidas para redução de despesas e incremento de receitas.
Os ajustes vão assegurar, num curto espaço de tempo, que o Estado restabeleça as condições para investir. O propósito é retomar e acelerar obras e cumprir os compromissos assumidos pelo governo.
2 – Haverá aumento na carga tributária?
Não. O Governo propõe medidas para estimular a arrecadação e combater a inadimplência, sem aumento da carga tributária.
3 – De que forma, então, haverá aumento da arrecadação?
Uma das iniciativas é a Nota Fiscal Paranaense, programa de estímulo à emissão de nota fiscal por todos os estabelecimentos comerciais do Paraná, mediante retorno de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios.
Além disso, o governo estadual propõe instituir programas de parcelamento de débitos de ICMS (Programa de Parcelamento Incentivado-PPI) e de outros tributos (Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos-PPD), para dívidas existentes até 31 de dezembro de 2014.
Propõe criar, também, o Cadastro Informativo Estadual (Cadin) para combater a inadimplência no recolhimento de impostos e taxas.
4 - Muitas medidas dizem respeito aos servidores, uma delas é relacionada à Previdência. Os servidores serão prejudicados?
Não. Nada muda para os atuais servidores, que continuarão vinculados à Paraná Previdência. Os novos servidores, que forem contratados a partir de agora, terão seus benefícios de até R$ 4.663,75 pagos pela Paraná Previdência. Acima deste valor, poderão optar pela PREVCOM Paraná, a entidade de previdência complementar que está sendo criada. Na PREVCOM o servidor poderá contribuir com até 7,5% do seu salário.
5 – Há alguma mudança na ParanáPrevidência?
Não. Ela continuará exercendo a função de gestora da previdência social dos servidores no Estado do Paraná, como tem feito até agora.
6 – Haverá aumento de contribuição para o servidor?
Não. O servidor permanece contribuindo com 11%, que é o mínimo exigido pela Constituição Federal.
7 – E o Estado continua com a mesma contribuição?
A contribuição do Estado vai aumentar. A proposta de projeto de lei prevê que, em 2015, a contrapartida de contribuição previdenciária do Estado sobe de 11% para 16,5%. A partir de 2016, a alíquota será reajustada para 22%.
8 – Os professores terão redução nos salários? O que muda nos salários dos professores?
Não muda nada. Os professores continuam ganhando o mesmo salário de hoje, que teve um reajuste de 60% nos últimos quatro anos.
9 – Como fica a questão dos adicionais por tempo de serviço, como quinquênio e anuênio?
Não haverá alteração na legislação do quinquênio e anuênio, que assegura reajustes automáticos a todo o funcionalismo.
10 - E o Plano de Desenvolvimento da Educação?
Será mantido o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para promoção e progressões na carreira dos professores.
11 – Como o governo vai aumentar o número de professores nas salas de aula?
Uma importante medida é que 12 mil professores que estavam em funções administrativas ou em licença voltarão para as salas de aula. Outros 4.503 professores aprovados em concurso foram contratados. E mais 10 mil professores foram contratados pelo regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
12 – O que muda na área da ciência e tecnologia?
A proposta aumenta de 1% para 1,5% o percentual a ser destinado para fomento de pesquisa científica e tecnológica e fixa em 0,5% a parcela destinada ao Fundo Paraná.
Além disso, aumenta a transparência nas contas das universidades estaduais, colocando suas folhas de pagamento no Meta 4, a base de dados onde estão todos os servidores públicos do Estado do Paraná.
O Governo do Estado ainda vai instituir um grupo de trabalho, integrado pelos reitores das sete universidades estaduais, para propor legislação específica para assegurar a autonomia universitária.
O Governo do Estado publicou uma nota explicando as medidas propostas para a redução das despesas do estado. Confira o texto explicativo publicado pelo governo sobre as principais medidas:
1 - Qual o objetivo do governo ao propor as medidas?
O Paraná, assim como o Brasil, passa por situação econômica difícil, com queda na arrecadação. A estrutura administrativa estadual tem que adequar os gastos a uma nova realidade orçamentária e financeira. Os projetos reúnem medidas para redução de despesas e incremento de receitas.
Os ajustes vão assegurar, num curto espaço de tempo, que o Estado restabeleça as condições para investir. O propósito é retomar e acelerar obras e cumprir os compromissos assumidos pelo governo.
2 – Haverá aumento na carga tributária?
Não. O Governo propõe medidas para estimular a arrecadação e combater a inadimplência, sem aumento da carga tributária.
3 – De que forma, então, haverá aumento da arrecadação?
Uma das iniciativas é a Nota Fiscal Paranaense, programa de estímulo à emissão de nota fiscal por todos os estabelecimentos comerciais do Paraná, mediante retorno de impostos para os contribuintes e distribuição de prêmios.
Além disso, o governo estadual propõe instituir programas de parcelamento de débitos de ICMS (Programa de Parcelamento Incentivado-PPI) e de outros tributos (Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos-PPD), para dívidas existentes até 31 de dezembro de 2014.
Propõe criar, também, o Cadastro Informativo Estadual (Cadin) para combater a inadimplência no recolhimento de impostos e taxas.
4 - Muitas medidas dizem respeito aos servidores, uma delas é relacionada à Previdência. Os servidores serão prejudicados?
Não. Nada muda para os atuais servidores, que continuarão vinculados à Paraná Previdência. Os novos servidores, que forem contratados a partir de agora, terão seus benefícios de até R$ 4.663,75 pagos pela Paraná Previdência. Acima deste valor, poderão optar pela PREVCOM Paraná, a entidade de previdência complementar que está sendo criada. Na PREVCOM o servidor poderá contribuir com até 7,5% do seu salário.
5 – Há alguma mudança na ParanáPrevidência?
Não. Ela continuará exercendo a função de gestora da previdência social dos servidores no Estado do Paraná, como tem feito até agora.
6 – Haverá aumento de contribuição para o servidor?
Não. O servidor permanece contribuindo com 11%, que é o mínimo exigido pela Constituição Federal.
7 – E o Estado continua com a mesma contribuição?
A contribuição do Estado vai aumentar. A proposta de projeto de lei prevê que, em 2015, a contrapartida de contribuição previdenciária do Estado sobe de 11% para 16,5%. A partir de 2016, a alíquota será reajustada para 22%.
8 – Os professores terão redução nos salários? O que muda nos salários dos professores?
Não muda nada. Os professores continuam ganhando o mesmo salário de hoje, que teve um reajuste de 60% nos últimos quatro anos.
9 – Como fica a questão dos adicionais por tempo de serviço, como quinquênio e anuênio?
Não haverá alteração na legislação do quinquênio e anuênio, que assegura reajustes automáticos a todo o funcionalismo.
10 - E o Plano de Desenvolvimento da Educação?
Será mantido o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para promoção e progressões na carreira dos professores.
11 – Como o governo vai aumentar o número de professores nas salas de aula?
Uma importante medida é que 12 mil professores que estavam em funções administrativas ou em licença voltarão para as salas de aula. Outros 4.503 professores aprovados em concurso foram contratados. E mais 10 mil professores foram contratados pelo regime de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
12 – O que muda na área da ciência e tecnologia?
A proposta aumenta de 1% para 1,5% o percentual a ser destinado para fomento de pesquisa científica e tecnológica e fixa em 0,5% a parcela destinada ao Fundo Paraná.
Além disso, aumenta a transparência nas contas das universidades estaduais, colocando suas folhas de pagamento no Meta 4, a base de dados onde estão todos os servidores públicos do Estado do Paraná.
O Governo do Estado ainda vai instituir um grupo de trabalho, integrado pelos reitores das sete universidades estaduais, para propor legislação específica para assegurar a autonomia universitária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário